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Projeto de Lei Complementar nº 4/2019, de 18 de Junho de 2019

Dispõe sobre as atribuições do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, criado pelas Leis Complementares nº 09/2009 e nº 01/2011 e dá outras providências.

Autoria:
  • EXECUTIVO - (Diversos) (Proponente)

Projeto de Lei nº 27/2019, de 18 de Junho de 2019

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, visando a cessão de estagiários para atuação nas Varas do Trabalho da Comarca de São José do Rio Preto/SP, e dá outras providências.

Autoria:
  • EXECUTIVO - (Diversos) (Proponente)

Projeto de Lei nº 26/2019, de 6 de Junho de 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para os fins que especifica.

Autoria:
  • EXECUTIVO - (Diversos) (Proponente)

Projeto de Lei nº 25/2019, de 5 de Junho de 2019

Concede nova redação no Art. 5º, acrescenta a alínea "h" e altera a redação da alínea "a" do Art. 10 da Lei Municipal nº 1.619, de 08 de agosto de 1997 e dá outras providências.

Autoria:
  • MARIA ANGELA FAQUIM - (Parlamentar) (Proponente)

Requerimento nº 88/2019, de 31 de Maio de 2019

Oficia-se ao Senhor Prefeito Municipal para que informe sobre projeto para conter despejo de esgoto no córrego das palmeiras.

Autoria:
  • DANILO MENANI TAVEIRA - (Parlamentar) (Proponente)
  • FERNANDO ROBERTO PULICE - (Parlamentar) (Coautor)
  • SÔNIA APARECIDA LANCHONI OLIANI - (Parlamentar) (Coautor)

Requerimento nº 87/2019, de 31 de Maio de 2019

Oficia-se ao Senhor Prefeito Municipal para que informe sobre projeto para recuperar o prédio da estação ferroviária.

Autoria:
  • DANILO MENANI TAVEIRA - (Parlamentar) (Proponente)
  • FERNANDO ROBERTO PULICE - (Parlamentar) (Coautor)
  • SÔNIA APARECIDA LANCHONI OLIANI - (Parlamentar) (Coautor)

Requerimento nº 86/2019, de 31 de Maio de 2019

Oficia-se ao Senhor Prefeito Municipal para que informe sobre projeto de Lei para recuperação de erosões.

Autoria:
  • DANILO MENANI TAVEIRA - (Parlamentar) (Proponente)
  • FERNANDO ROBERTO PULICE - (Parlamentar) (Coautor)
  • SÔNIA APARECIDA LANCHONI OLIANI - (Parlamentar) (Coautor)

Requerimento nº 85/2019, de 31 de Maio de 2019

Oficia-se ao Senhor Prefeito Municipal para que informe sobre alteração de referencia salarial.

Autoria:
  • MARIA ANGELA FAQUIM - (Parlamentar) (Proponente)

Requerimento nº 84/2019, de 31 de Maio de 2019

Oficia-se ao Senhor Prefeito Municipal para que informe sobre andamento do projeto do plano de carreira.

Autoria:
  • ROSINEIRE GOMES ORCESE TREVIZAM - (Parlamentar) (Proponente)

Requerimento nº 83/2019, de 31 de Maio de 2019

Oficia-se ao Senhor Prefeito Municipal para que informe sobre contratação de medico, engenheiro de segurança do trabalho.

Autoria:
  • ROSINEIRE GOMES ORCESE TREVIZAM - (Parlamentar) (Proponente)